Decisão legal

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• 16 de agosto de 2011 Luís Roberto Barroso – Riscos hegemonia judicial

• 15 de agosto de 2011 Júri decide sobre culpa consciente ou dolo eventual de motorista envolvido em acidente

• 15 de agosto de 2011 O negócio é ser Marco Aurélio – parabéns a eles

• 9 de agosto de 2011

• 12 de julho de 2011 Voltando à ativa

• 7 de março de 2011 Arma de fogo – roubo – majorante

• 8 de fevereiro de 2011 Não cabe agravante por parentesco em crime de maus-tratos

• 3 de fevereiro de 2011 Seguradora deve indenizar família se não provar intenção de o segurado aumentar o risco do contrato

• 2 de fevereiro de 2011 Suspensão condicional do processo – Lei Maria da Penha

• 1 de fevereiro de 2011 STJ – aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia

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