Arma de fogo – roubo – majorante

Mais uma decisão informando que não há necessidade de realização de perícia na arma para aplicar a majorante. ROUBO. ARMA. DISPARO. MAJORANTE. A Turma, por maioria, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus apenas para fixar o regime semiaberto. O paciente foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, I, c/c o art. 61, II, h, [...]

Ler o post por completo »