Estupro e Atentado violento ao pudor

O Prof André Lins , lá no blog  http://www.questoescomentadas.com/, lançou algumas questões de concurso, dentre as quais a seguinte, que respondi lá, e reproduzo aqui: Qual o posicionamento antigo e o atual do STJ e STF sobre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, principalmente em relação à continuidade criminosa? Crie um exemplo [...]

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Projeto – NCPC art. 49 ao art. 61

Sei, que se continuar nesse ritmo o projeto vai virar lei e nao termino de comparar com o CPC/73, mas nao tem jeito, vou no meu ritmo, uma hora dessas consigo concluir, pena que nao tem feedback, pena! mas o que vale é não deixar a peteca cair. Depois eu comento esses daí, tá na [...]

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NCPC art 39 ao art 48

Comentários só a partir do dia 26 de julho, estou com a agenda um pouco muito, totalmente lotada. Consegui atualizar, em breve novidades. Relembrando, os textos em laranja são minhas observações, em preto o projeto do CPC.   Seção V Das modificações da competência Art. 39. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela [...]

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Novo CPC – Art. 27 ao art. 38

Breves comparações entre o projeto do CPC e o CPC/73. Mantenho o padrão, ou seja, os textos em laranja são minhas observações, em preto o projeto do CPC. TÍTULO III DA COMPETÊNCIA INTERNA CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA Seção I Disposições gerais Art. 27. As causas cíveis serão processadas e decididas pelos órgãos jurisdicionais nos limites [...]

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Informativo 592 STF

(Transcrição parcial do Informativo 592, do STF, por enquanto sem comentários). Brasília, 21 a 25 de junho de 2010 Nº 592 Data (páginas internas): 30 de junho de 2010 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A [...]

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Intervenção Federal n. 5179/DF

A cada mês escolheremos uma decisão proferida pelo Supremo, o critério será antes de qualquer outro a forma elucidativa dos votos, o quão didáticos se mostram para a compreensão das matérias constitucionais. Este mês a IF5179/DF (Intervenção Federal) Inicia-se a apreciação do pedido de intervenção federal por uma questão de ordem suscitada pelo Procurador Geral [...]

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Novo CPC – art. 20 ao art. 26

TÍTULO II LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL Este capítulo, no atual CPC, está inserido no Título IV (Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça), nos capítulos I (Da competência) e II (Da competência internacional). A nova denominação (dos limites da jurisdição nacional) atende às reiteradas [...]

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