STJ afasta prescrição em ação contra ex-secretário do Amazonas acusado de fraude em obra de sambódromo

Não ocorre prescrição em ação de improbidade administrativa quando o objeto da demanda é o ressarcimento do dano ao erário. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso proposto pelo Ministério Público Federal contra Josué Cláudio de Souza Filho, ex-secretário da Educação, Cultura e Desportos do Estado do Amazonas, acusado [...]

Ler o post por completo »

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

A Igreja Universal do Reino de Deus terá que devolver uma doação de R$ 2 mil, devidamente corrigidos, feita por um fiel arrependido. O ministro Luís Felipe Salomão negou seguimento a um recurso (agravo de instrumento) da Igreja que pretendia que o recurso especial interposto por ela com o objetivo de afastar a condenação fosse [...]

Ler o post por completo »

Parte pode desistir do acordo antes da homologação

Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, que não se conformou com a negativa do juiz de 1º Grau em homologar o acordo celebrado entre as partes, em razão da desistência do reclamante. A ré alegou que, após ter assinado a petição de acordo, o [...]

Ler o post por completo »

Lei Maria da Penha, “monstrengo tinhoso”?

Lei Maria da Penha traz regras diabólicas,diz juiz “O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues de Sete Lagoas, Minas Gerais, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. Para o juiz a lei é “um conjunto de regras diabólicas”, segundo reportagem do jornal Folha de [...]

Ler o post por completo »

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, “porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público”, virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Na decisão vem referido que “em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, magistrado ou servidor de tribunal não pode [...]

Ler o post por completo »

Um começo

Faz tempo que temos vontade de fazer um blog para tratar, exclusivamente, de temas jurídicos. Será um blog leve, permeado de experiências pessoais, decisões consideradas importantes, dicas, sugestões, dúvidas, enfim, um espaço para uma boa conversa entre com os visitantes desta casa legal.

Ler o post por completo »